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Introdução bancária* (banca em linha, CB, etc.) ao Revolut Business, Wise, etc. : 0 € (incluído em cada encomenda de criação de empresa)
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Assistência em língua francesa (um gestor de conta independente, empregado pelo banco, telefonar-lhe-á em francês e tratará do seu pedido de abertura de conta no Revolut Business ou num dos nossos outros parceiros) : 290 € sem IVA
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Você pode de facto, escolher uma introdução* banco online (neobancos : Revolut Businesss ou outro dos nossos parceiros), isto é incluído gratuitamente em cada um dos nossos pacotes de criação de empresa.
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Para a criação de empresa na Lituânia, é possível escolher entre diferentes entidades jurídicas. A empresa privada com responsabilidade limitada (UAB) é a forma mais comum de entidade na Lituânia para iniciar um negócio (cerca de 96% de todos os estabelecimentos). Na Lituânia, uma SARL privada é chamdada UAB (uždaroji akcinė bendrovė) e significa empresa com responsabilidade limitada.
Registro de uma empresa na Lituânia
O Código Civil da República da Lituânia estabeleceu as normas jurídicas da fundação, do estatuto jurídico, órgãos de direção e da sua competência, da liquidação e da reorganização dos diferentes tipos de empresas na Lituânia.
Segundo o Código Civil, todas as empresas que operam na Lituânia têm o estatuto de pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica é definida como uma empresa, uma instituição ou organismo que pode adquirir e exercer direitos e obrigações em seu próprio nome.
Antes de criar uma empresa , é essencial avaliar e escolher o tipo de negócio que lhe convém melhor no plano jurídico e econômico, porque esta escolha terá consequências não só no valor dos fundos próprios necessários, mas também no estatuto jurídico da empresa e em outras perguntas telacionadas com a empresa.
A forma mais comum de presença comercial na Lituânia é uma empresa com responsabilidade limitada (UAB).
Existem quatros principais tipos de registro de empresas na Lituânia para os investidores estrangeiros, e eles são os seguintes:
- empresa pública (AB) é similar a uma empresa com responsabilidade limitada (LLC) ou a uma empresa por ações (JSC)
- Empresa Privada (UAB)
- empresa em nome colectivo (TUB) ou empresa em comandita (KUB)
- sucursal ou escritório de representação.
Todas as empresas devem inscrever-se no Registo unificado das pessoas jurídicas ( o registo), administrado pelo Centro nacional dos registos das empresas.
Podemos criar a sua empresa na Lituânia.
Sociedade de Responsabilidade Limitada (UAB)
A maneira mais comum de investir na República da Lituânia para os pequenos investidores estrangeiros é criar uma empresa privada.
Capital Autorizado
Ao criar uma empresa com responsabilidade limitada, o capital social mínimo é de 2.500 euros. O capital social mínimo deve ser depositado numa conta bancária; pelo menos 25% do capital deve ser pago na constituição da empresa. O capital é dividido em ações, que não podem ser negociadas ou postas à venda publicamente.
Fundador
Uma ou varias pessoas podem ser o(s) fundador(es) acionista(s) de uma empresa com responsabilidade limitada. O fundador pode ser residente ou non-residente da República da Lituânia.
Estatuto
Uma empresa com responsabilidade limitada é considerada como uma pessoa jurídica.
Responsabilidade
O ou os acionistas têm uma responsabilidade limitada na medida do valor total das suas ações.
Órgão de direção
Uma empresa com responsabilidade limitada é determinada pela assembleia geral de acionistas, não há exigência de conselho de administração ou de conselho de supervisão. O número máximo de acionistas de uma empresa com responsabilidade limitada não deve ultrapassar 250.
Auditoria
Auditorias anuais são necessárias se o volume de negócio ultrapassa 4 milhões de euros.
Sociedade anónima (AB)
A Empresa anónima é um tipo de empresa comercial o mais comum para as médias e grandes empresas na Lituânia.
Capital Autorizado
Durante a constituição de uma empresa anónima, o capital social mínimo é de 40 000 euros. O capital social mínimo deve ser depositado numa conta bancária; pelo menos 25% do capital deve ser pago na constituição da empresa. O capital é dividido em ações, que podem ser negociadas ou postas à venda publicamente.
Fundador
Uma ou varias pessoas podem ser o(s) fundador(es) acionista(s) de uma empresa anónima, e podem ser ao mesmo pessoas físicas e pessoas jurídicas. O fundador pode ser residente ou non-residente da República da Lituânia.
Estatuto
Uma empresa anónima é considerada como uma pessoa jurídica.
Responsabilidade
O ou os acionistas têm uma responsabilidade limitada na medida do valor total das suas ações.
Órgão de direção
O órgão de decisão de uma empresa com responsabilidade limitada é o conselho de administração composto por pelo menos três administradores do concelho de administração ou do conselho de supervisão. Os órgãos de direção da empresa são determinados pela assembleia geral dos acionistas.
Empresa em nome colectivo (TUB) ou empresa em comandita (KUB)
Existem dois tipos de parcerias na República da Lituânia. A principal diferença é a extensão da responsabilidade.
Estatuto
As duas empresas de pessoas são consideradas como uma entidade jurídica.
Responsabilidade
As empesa em comandita têm uma responsabilidade limitada, o que significa que os cománditario são responsáveis na medida do valor das suas contribuições, enquanto deve haver pelo menos um cocomandido com responsabilidade ilimitada.
Para as empresas em comandita, deve haver um acordo entre os sócios, assinado por todos e autenticado.
Sucursal ou escritório de representação
As empresas ou organizações estrangeiras podem estabelecer os seus escritórios de representação e as suas sucursais na Lituânia. O escritório de representação ou sucursal faz parte de uma empresa ou de uma organização estrangeira situada no território da República da Lituânia. Pelo menos um gerente deve residir na Lituânia.
A sucursal ou escritório de representação são a unidade de uma pessoa jurídica (empresa estrangeira), mas não é uma pessoa jurídica.
A sucursal é uma unidade estrutural de uma pessoa jurídica que tem a sua sede estatutária e realiza tudo ou parte das funções da pessoa jurídica. A sucursal pode realizar transações dentro do quadro definido pela empresa estrangeira.
O escritório de representação é uma unidade de uma pessoa jurídica, que tem a sua sede estatutária, e goza do direito de realizar as operações especificadas, ou seja, de representar os interesses da pessoa jurídica e de as salvaguardar. O escritório de representação pode fazer promoção, mas não pode fazer comércio.
A principal característica do escritório de representação ou da sucursal é que a empresa estrangeira é responsável por todas as responsabilidades.
No plano fiscal, uma empresa estrangeira pode estabelecer um estabelecimento estável na Lituânia. O escritório de representação ou a sucursal não é uma exigência formaem matéria de auditoria.
Impostos da Lituânia
A República da Lituânia implementa uma política fiscal favorável para às empresas e o sistema fiscal é adaptado à legislação da União Europeia. Desde 1990, o sistema tributário lituano mudou drasticamente para apoiar investimentos estrangeiros e o desenvolvimento do mercado de trabalho.
Os impostos e outros pagamentos são cobrados no orçamento com base na ordem do Conselho supremo; no entanto, os conselhos regionais e municipais actuam separadamente em relação à cobrança dos impostos. Na Lituânia, os princípios básicos do pagamento do imposto e a sua regulamentação são regidos pela lei sobre a administração fiscal e do contribuintimpe também o procedimento de cálculo do imposto e dos valores devidos.
Existem 7 tipos principais tipos de impostos na Lituânia:
- Imposto sobre a receita das empresas
- Imposto sobre a receita das pessoas físicas
- Taxa de propriedade
- Imposto sobre a propriedade
- Direitos de sucessão e doação.
- Imposto sobre o valor adicional.
- Imposto especial obre o consumo
- Imposto sobre loterias e jogos.
O estado também recebe as contribuições sobre as receitas da segurança social, os impostos sobre os recursos naturais do estado, impostos sobre os recursos de petróleo e gás, impostos sobre a poluição ambiental, impostos consulares, as despezas do Estado .
Imposto sobre a receita das empresas
Os sujeitos ao impostos sobre a receita das empresas são empresas que realizam atividades comerciais, e este imposto é também pago pelas organizações sem fins lucrativos que beneficiam de atividades comerciais.
A taxa geral de imposto sobre as empresas é de 15 %, bem que as empresas com menos de 10 trabalhadores e com um volume de negócio anual bruto inferior a € 300.000 possam optar por uma taxa de imposto das empresas inferior a 5%. Além disso, estas pequenas empresas beneficiam das seguintes vantagens:
A taxa de imposto sobre as sociedades em 2009 foi de 20%, mas em 2010 a taxa de imposto foi reduzida para 15% e ainda está no mesmo nível.
Para o ano de 2010, as contribuições básicas são de 40,7% do total da receita antes do imposto, cobrindo assim todos os riscos (com exceção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais), dos quais 31,7% são pagos pelo patrão, mas os 9% restantes pelo empregado.
As empresas agrícolas, as organizações sem fins lucrativos, as pequenas empresas, as empresas com capitais estrangeiros e as empresas que empregam pessoas com deficiência podem solicitar uma redução fiscal. A Lituânia garante na verdade, as condições mais favoráveis para o crescimento das microempresas em comparação com outros Estados Bálticos.
Imposto sobre a receita das pessoas físicas
A redução gradual do imposto sobre a receita das pessoas físicas começou em 2006. Hoje, todas as pessoas fisicas são obrigadas a pagar o impostos das pessoas físicas de um valor de 15% se ela é empregada ou independente. Se a pessoa pode ser considerada como residente permanente, o imposto sobre a receita é calculada partir das receitas recebidas pela pessoa na Lituânia e no estrangeiro. Os residentes estrangeiros só devem pagar o imposto sobre a parte da receita recebida na Lituânia. Para considerar uma pessoa como um residente da Lituânia, esta pessoa deve viver na Lituânia durante pelo menos 183 dias consecutivos durante um período de 12 meses.
As pessoas que recebem um salário inferior à receita mínima não tributável são praticamente isentas do imposto de receita das pessoas físicas. O salário mínimo não tributável é calculado da seguinte forma: VALOR DA RECEITA PADRÃO NÃO TRIBUTÁVEL – 0,15 * (SALÁRIO – SALÁRIO MÍNIMO). Atualmente, o valor padrão da receita não tributável é de € 300 e o salário mínimo é de € 555. Abaixo vai encontrar um exemplo de cálculo de valores de receita não tributável para um salário de € 555 e um salário de € 1.000.
- Salário de 555 euros.
- Salário de 555 euros – salário mínimo de 555 euros = 0 euros.
- 0,15 * EUR = 0 EUR
- 300 euros do valor não tributável normalizado – 0 EUR = 300 euros da receita não tributável
- Salário de 1000 euros.
- Salário de 1000 euros – salário mínimo de 555 euros = 445 euros.
- 0,15 * 445 EUR = 66,75 EUR
- 300 euros do valor não tributável normalizado – 66,75 euros = 233,25 euros da receita não tributável
As pessoas com deficiência e as mães solteiras (pais) são também isentas do imposto de receita das pessoas físicas , e o imposto não é deduzido das pensões e dos subsídios.
Taxa sobre a propriedade
A taxa sobre a propriedade na Lituânia variam de 0,3% a 3%. O imobiliário privado é geralmente tributado em 1% sobre o valor do bem imobiliário que ultrapassa 220 mil euros. Este limite é aumentado até 286 000 EUR para as famílias que têm pelo menos três filhos menores (menores de 18 anos de idade) ou uma criança com deficiência que precisa de cuidados especiais. Deve-se notar também que, em cada caso individual, a taxa real do imposto sobre a propriedade é regulada pela municipalidade local (no entanto deve permanecer dentro do intervalo mencionado acima).
Imposto sobre a propriedade
Na Lituânia, o imposto sobre a propriedade inclui apenas o pagamento do imposto sobre a propriedade e as disposições relativas ao cálculo e ao pagamento deste imposto são fixadas pelos conselhos municipais e distritais. O objeto sobre o qual o imposto sobre a propriedade é imposto é um terreno privado, e sua taxa anual varia de 0,01% a 4% do valor do terreno (no caso de uma floresta, a taxa de imposto não inclui o valor das árvores).
Os novos proprietários devem pagar a taxa para todo o ano se a terra for comprada no primeiro semestre do ano. No entanto, se o terreno for adquirido no segundo semestre do ano, a taxa deve ser pago a partir do ano seguinte. Se o terreno for vendido no primeiro semestre do ano, a taxa não será pago pelo ano em causa, mas se tiver ocorrido no segundo semestre do ano, a taxa deve ser paga para todo o ano.
Exciso
O imposto especial de consumo proposto para ajustar o consumo de bens destinados à venda no país será cobrado sobre os seguintes produtos:
- álcool etílico, bebidas destiladas não desnaturadas e bebidas alcoólicas, incluindo cerveja;
- tabaco e produtos do tabaco;
- café, chocolate e alimentos que contenham cacau;
- jóias, ouro e prata, com excepção de jóias e moedas de imitação;
- combustível para motor, com exceção do combustível de aviação, e combustível para diesel;
- carros de luxo;
- eletricidade;
- publicações de natureza erótica ou violenta.
Os impostos especiais de consumo não são cobrados sobre as bebidas alcoólicas e as suas matérias-primas importadas por empresas estatais autorizadas a produzir bebidas alcoólicas e sobre as mercadorias exportadas.
Direitos de sucessão
O montante do imposto é calculado com base no valor do imóvel herdado tributável, aplicando as seguintes taxas de imposto:
- o valor do bem herdado tributável não exceda 150.000 – 5%;
- o valor do imóvel herdado tributável excede EUR 150.000 – 10%.
O imposto não é cobrado sobre os bens herdados pelo cônjuge sobrevivo após a morte do outro cônjuge, sobre os bens herdados por filhos (também filhos adotivos), pais (também pais adotivos), tutor (curador), pessoas sob tutela (filhos sob cuidados), avós, netos, irmãos, bem como sobre os bens herdados cujo valor tributável não exceda 3 000 EUR.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O IVA não é calculado e pago no orçamento por pessoas cujas receitas provêm da venda de bens e da prestação de serviços (com exceção de investimentos de longo prazo) que são de interesse público, como alimentos, serviços postais, etc.
A taxa de IVA é de 21% na Lituânia.
Registro do contribuinte IVA
As entidades estrangeiras devem registar-se como impostos sobre o IVA na Lituânia se:
- iniciem a actividade económica sujeita ao IVA na Lituânia,
- adquirirem bens na Lituânia de entidades tributáveis estabelecidas noutros Estados-membros da UE e o valor dos bens adquiridos no ano civil exceder 14 000 EUR,
- adquiram serviços de entidades tributáveis estabelecidas no estrangeiro,
- efetuam vendas à distância e o valor das mercadorias entregues, transportadas para a Lituânia durante o ano civil, ultrapassa os 45 000 EUR.
Contribuições sociais.
Na Lituânia, a coordenação dos regimes de segurança social está a funcionar a um nível relativamente elevado. As contribuições para o seguro social são pagas por empregadores e empregados. As contribuições básicas somam-se a 33,7% do total da renda antes dos impostos, cobrindo todos os riscos (com exceção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais), dos quais 30,7% são pagos pelo empregador, mas os 3% restantes pelo empregado. O Estado deve pagar contribuições em nome de grupos específicos de pessoas (participação parcial no financiamento), por exemplo, crianças.
De acordo com a legislação lituana, existem três categorias de contribuições para a segurança social para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e as taxas de contribuições para a segurança social para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais a serem pagas pelos contribuintes para estas categorias:
- Categoria I: o empregador contribui à taxa de 1%;
- Categoria II: o empregador contribui à taxa de 0,44%;
- Categoria III: o empregador contribui a uma taxa de 0,28%.
Para ter direito a prestações ao abrigo do regime de seguro social, a pessoa deve ser empregada ou por conta própria e pagar contribuições. O Conselho de Administração do Fundo Nacional de Seguro Social e seus escritórios locais registram essas pessoas no registro da previdência social. Todos os ramos do sistema de seguro social lituano são obrigatórios para os empregados, mas apenas alguns deles (aposentadoria e assistência médica) são reservados para trabalhadores autônomos. Trabalhadores autônomos podem se juntar voluntariamente a outros ramos.
Impostos sobre os recursos naturais do Estado
O objetivo da Lei de Impostos sobre Recursos Naturais do Estado é aumentar a responsabilidade dos usuários de recursos naturais pelo seu uso efetivo e econômico e compensar os gastos do Estado com a exploração dos recursos naturais e a manutenção de sua quantidade e qualidade. Os impostos sobre os recursos naturais do Estado devem ser incluídos nos custos de produção e pagos no orçamento do Estado.
Imposto sobre loterias e jogos
Desde 2009, estão em vigor as seguintes condições: a taxa de imposto cobrada sobre as loterias é de 5%, mas a taxa de imposto cobrada sobre o bingo, totalizador e apostas – 15%.
Fotos não contratuais. Dados em 30/06/23. *Débito direto/correio: 41 euros + IVA/mês a pagar por ano.
Em opção, mediante solicitação e mediante orçamento, podemos lhe ajudar na criação da substância económica da sua empresa (implantação, materialização, contratação, organização, desenvolvimento).
(1)Garantido Satisfeito ou reembolsado : registo da sua empresa garantido Satisfeito ou reembolsado, sob reserva da boa recepção do formulário de criação da empresa devidamente preenchido, acompanhado de um scan do passaporte ou do cartão de cidadão válido e de um comprovante de endereço de menos de 3 meses (factura telefone fixo ou de telemóvel ou electricidade ou equivalente, em português ou em inglês), de cada um dos criadores, sócios, membros.
*A criação de uma conta bancária *por um terceiro é ilegal mesmo com uma procuração ; lhe convidamos em desconfiar dos websites que propõem de lhe abrir una conta bancária *. Um manager independente da nossa empresa, gestor de conta tranalhando para o banco, lhe vai chamar para gerir a sua solicitação de abertura de conta bancária * ; O nosso serviço é uma posta em contacto e não a abertura de uma conta bancaria*. O banco é unico supervisor na materia de abertura ou não de uma conta bancária * (art. L. 312-1, II CMF). O perfil do solicitante de uma conta bancária * e a sua elegibilidade à abertura de uma conta bancária *, são determinantes enquanto à decisão do banco solicitado. Não garantimos a abertura de uma conta bancária *. A introdução *bancária é uma obrigação de serviços e não de resultados. Ver as nossas outras condições particulares Condições particulares e condições gerais de venda Condições de utilização, de venda e politica de confidencialidade