Substância económica
Compreender a substância económica
Os Estados Membros da UE, como o Reino Unido, reforçaram o seu compromisso com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para melhorar a transparência fiscal global, introduzindo regras específicas de substância económica.
Por exemplo, as empresas residentes em Inglaterra para efeitos fiscais que exerçam determinadas actividades serão obrigadas a cumprir estas novas medidas no seu primeiro período contabilístico com início em ou após 1 de janeiro de 2019. O incumprimento poderá resultar em sanções financeiras. Por conseguinte, é importante que as empresas considerem o impacto destas novas regras o mais rapidamente possível.
Existe uma ferramenta de substância inovadora que pode ser utilizada para identificar os principais riscos de não conformidade com estas regras. Esta ferramenta pode ajudá-lo a desenvolver e implementar as alterações necessárias às suas políticas e procedimentos para mitigar o risco de incumprimento destas novas disposições legais, ajudá-lo a preparar a documentação de apoio necessária e a preparar as declarações fiscais das suas empresas.
O critério da substância económica
Estudo de caso: o Reino Unido
As dependências da Coroa do Reino Unido, juntamente com outras jurisdições do Reino Unido, introduziram um requisito de substância jurídica para as entidades que exercem actividades nas suas jurisdições ou através delas. O requisito legal assume a forma de um teste de substância económica que ajudará as entidades a demonstrar que os lucros que obtêm no Reino Unido são proporcionais às suas actividades económicas e à sua presença económica substancial nos países do Reino Unido.
Cada um destes países (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) introduziu os seus próprios testes de substância económica, que se aplicam aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2019. Estes testes são em grande medida semelhantes entre si, mas existem diferenças subtis.
Os critérios de substância económica
Todas as empresas residentes para efeitos fiscais em Inglaterra, que exerçam uma “atividade relevante”, devem satisfazer o teste de substância económica adequado aplicável a essa jurisdição.
As actividades relevantes são as seguintes:
- Actividades bancárias
- Actividades de seguros
- Actividades de gestão de fundos
- Actividades de financiamento e de locação financeira
- Actividades da sede social
- Actividades de Holding
- Transporte marítimo
- Actividades de detenção de propriedade intelectual
- Actividades dos centros de distribuição e de serviços
- Venda de serviços e produtos
- Actividades de consultoria
- Transportes
- Corretores, intermediários
- … Lista não exaustiva
Quando se aplica o critério da substância económica, as empresas devem demonstrar que têm substância económica em Inglaterra, satisfazendo as seguintes condições
- dirigir e gerir física e materialmente no referido território (residência fiscal da empresa),
- exercer actividades de base geradoras de rendimentos (CIGA); e
- dispor de pessoal, instalações e despesas adequadas.
As empresas que são obrigadas a satisfazer o teste da substância económica terão também de fornecer informações adicionais nas suas declarações fiscais anuais. Os administradores destas sociedades terão, por conseguinte, de avaliar por si próprios se satisfizeram o critério da substância económica e de comunicar esse facto nas suas declarações fiscais.
O incumprimento do critério da substância económica pode dar origem a uma sanção entre £10.000 e £100.000, se o critério não for cumprido durante exercícios financeiros consecutivos.
A administração fiscal terá também o poder de iniciar um processo de liquidação das empresas que não cumpram o critério da substância económica.
O incumprimento do critério da substância económica implicará igualmente a obrigação de as autoridades fiscais trocarem informações com as autoridades fiscais competentes (ou seja, quando permitido por um acordo bilateral ou tratado multilateral).
Os directores de empresas residentes nas Dependências da Coroa para efeitos fiscais devem, por conseguinte, rever as suas carteiras para identificar as empresas que devem satisfazer o teste da substância económica e, subsequentemente, que o teste foi cumprido.
Terão também de criar mecanismos para registar os dados de apoio relevantes para efeitos de informação e demonstrar que cumpriram o teste.
Quanto mais cedo esta revisão for efectuada, mais medidas correctivas podem ser tomadas para evitar a reprovação no teste da substância económica.
Saiba mais sobre a substância económica: Understanding economic substance (pwc.com)
Saber mais : O que é asubstância económica?
Fonte : https://www.pwc.com/jg/en/services/tax/economic-substance.html